Medida anunciada pelo prefeito Alexandre Kireff deve beneficiar 900 crianças – do primeiro ao sexto ano.
A partir de 2014, os estudantes da rede municipal de educação – do primeiro ao sexto ano do Ensino Fundamental – vão ter direito ao passe livre no transporte coletivo. Para bancar a proposta, a Prefeitura vai arcar com R$ 80 mil mensais, chegando a R$ 960 mil por ano. A princípio, 900 crianças devem ser beneficiadas – esse número, segundo a administração municipal equivale aos estudantes cadastrados para pagar meia passagem. Há possibilidade de, com a implantação do passe livre, esse número crescer. A medida, anunciada ontem pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD), exclui os alunos dos ensinos Médio e Superior, que continuarão a pagar o valor de metade da passagem.
A definição pelo subsídio ocorreu depois de uma reunião de cerca de uma hora de duração entre o prefeito, o vereador Gustavo Richa (PHS), autor de um projeto de lei que tramitava no Legislativo, concedendo passe livre aos estudantes, o presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Carlos Gerinhas, e a líder do Executivo na Câmara, Elza Correia (PMDB).
“Existem recursos e o valor é bem inferior ao subsídio pago atualmente”, declarou o prefeito. Hoje, a Prefeitura banca um subsídio anual de R$ 6,9 milhões para a passagem de ônibus de todos os usuários do sistema, valor que caiu para R$ 4,9 milhões, por conta do contingenciamento feito no começo do ano pela atual gestão. Kireeff, que anteriormente sinalizara com o fim do subsídio, disse que nesse momento não há uma definição. “Vamos estudar, isso deve ser definido de acordo com as possibilidades orçamentárias do Município.”
Richa, autor do projeto de lei que previa o passe livre, afirmou que esse é uma espécie de plano piloto e que a medida pode ser estendida a outros estudantes, assim que a Prefeitura tiver condições financeiras para ampliar o benefício. O projeto de lei do vereador será retirado de pauta definitivamente e o prefeito vai mandar nova proposta de lei para a Câmara, o que sanaria o vício de iniciativa – os parlamentares não podem legislar sobre o assunto, que trará despesas para o Executivo.
Subsídio estadual
Com relação à isenção do ICMS para o diesel do transporte coletivo e do PIS e Cofins para o setor, respectivamente concedidos pelos governos estadual e federal, Kireeff disse que nenhuma decisão pode ser adotada, já que as medidas das duas esferas ainda não foram regulamentadas para que entrem em prática.
Fonte: Jornal de Londrina
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