Lojas de Curitiba “facilitam” vendas pelo Minha Casa Melhor.

Das 59 lojas que aceitam o cartão da Caixa para beneficiados do Minha Casa, Minha Vida, nove afirmaram já ter desrespeitado regras do financiamento.

O contingente curitibano de 1.198 titulares do cartão Minha Casa Melhor, lançado em junho, tem se mostrado um mercado tentador para lojas de móveis e de eletrodomésticos. O cartão possibilita financiamento pela Caixa Econômica Federal de até R$ 5 mil para donos de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida mobiliarem suas casas, com juros de 5% ao ano. O governo federal, porém, criou um limite para a carteira de crédito popular: são permitidas compras de apenas cinco tipos de móveis e cinco de eletrodomésticos, com tetos de preço que variam de R$ 300 a R$ 1,4 mil. Mas isso não tem impedido as vendas livres em parte das 59 lojas de Curitiba que hoje aceitam o cartão.

A Gazeta do Povo apurou que pelo menos sete lojas da cidade aceitam emitir notas fiscais em valores diferentes do cobrado dos clientes, de forma a fazer o preço caber nas regras do cartão. Na lista, estão lojas que vendem mercadorias sem relação com o Minha Casa Melhor, como pisos e decoração. Há ainda empresas especializadas em móveis planejados, cujas vendas seriam de difícil encaixe no cartão. Esses estabelecimentos fazem parte da fatia de nove lojas das quais vendedores, gerentes ou donos informaram fazer vendas fora das normas do governo federal.

“Até Granito”

Consultado no dia 21, um funcionário da área ad­ministrativa da loja Rude­wil Decorações e Pisos, no bairro Boa Vista, afirmou que as vendas têm sido feitas livremente dentro do limite de crédito dos cartões. “Já vendemos até granito”, diz ele. O funcionário também afirmou que a única dificuldade da compra é que a loja “não poderia entregar a nota”. No dia 26, o mesmo funcionário disse à reportagem não ter autorização para falar pela loja.

“A Caixa nos força”

Na loja Planejados Curitiba, no Sítio Cercado, um dos sócios da empresa, Giliard Maciel, disse no dia 21 ter vendido “R$ 60 mil” em móveis no último mês pelo Minha Casa Melhor. Mas as compras exigiram alterações em notas fiscais, afirmou ele. “A Caixa infelizmente nos força a usar desses meios”, argumentou, citando os limites de preço “baixos” para os móveis. O empresário reafirmou no dia 26 que faz as vendas “dentro do limite”, mas adaptando-o aos móveis planejados. Assim, ele disse vender um sofá de R$ 1 mil fatiando-o por “módulos” na nota fiscal. Ou seja, cada assento do sofá pode sair pelos R$ 375 máximos a serem pagos pelo móvel – o cartão não limita o número de produtos comprados, desde que o teto seja respeitado. “É como compro do fornecedor”, justifica.

“Estamos liberados”

Aceitar nota diferente também é pré-requisito para comprar com o cartão da Caixa na loja Salmar Móveis, na Cidade Industrial. “Tem de tirar a nota com o valor que eles [o banco] estipulam”, explicou uma vendedora, no dia 21. Dono da loja que leva o seu nome no Tatuquara, Adilson dos Santos disse no dia 26 que “se um item passa um pouquinho do valor, diminuímos na outra nota”. Na CS Lar Móveis, a informação do proprietário Alvir no dia 15 foi de que “estamos liberados [pelo banco para vender fora da tabela]”. No dia 26, a mulher dele afirmou ter sido orientada pelo gerente do banco a agir assim. Outras três lojas desmentiram no dia 26 a informação repassada à reportagem entre os dias 15 e 23.

Guia de credenciados inclui empresas inexistentes

Em Curitiba, as lojas credenciadas para o Minha Casa Melhor chegariam a 130, conforme a lista disponibilizada no site da Caixa. Mas não passam de 59 se somadas todas aquelas que aceitam realmente o cartão e incluindo as filiais de grandes redes. Isso porque o guia da Caixa Econômica Federal abrange lojas com nome duplo, inexistentes, não localizadas, com telefone errado ou que não aceitam o cartão – estas últimas são cerca de 70.

Muitas lojas fogem da proposta do cartão. São informados, por exemplo, minimercados, lojas de luminárias, de material de construção e de cortinas. Há até uma loja de esquadrias de alumínio, uma de cozinhas industriais e outra de pisos aquecidos.

A Caixa afirma que o site apresenta as lojas credenciadas que aceitaram, por meio da assinatura de contrato, as regras do Minha Casa Melhor. “Para ser credenciado ao Minha Casa Melhor o lojista deve, necessariamente, vender ao menos um item da lista de produtos indicados”, justifica o banco, que afirma atualizar a lista “permanentemente”.

Empresas

Preço está muito abaixo do mercado, dizem indústrias de móveis

Explicação de muitos lojistas para as irregularidades no Minha Casa Melhor, os valores definidos pelo governo federal estão abaixo da realidade do mercado do Paraná, afirma Silvio Luiz Pinetti, presidente do Sindicato das Indústrias de Móveis de Arapongas (Sima), que representa a maior parte das indústrias que fazem mobílias individuais. “Fabricantes até tentaram produzir itens dentro da tabela do cartão, mas é impossível sem fazer algo de qualidade muito baixa. Além disso, não foram incluídos na ‘cesta’ três móveis essenciais: cozinha compacta, gabinete de pia e rack”, diz ele.

Vendedores das lojas de departamento na lista de credenciadas em Curitiba (Havan, Colombo e Magazine Luiza) afirmam que os eletrodomésticos são os que mais vendem, pela falta de opções de móveis dentro dos preços. Em alguns casos, o mostruário passou a contar com peças do exato valor do teto, mostrando que as lojas buscaram se adaptar ao cartão.

Mas a qualidade dos móveis desestimulou uma cliente de Curitiba que tentou comprar com o cartão. “Achei que nem conseguiria usar o crédito”, diz ela. A jovem, que preferiu não se identificar, acabou aceitando uma compra “facilitada” em uma loja do Centro que não consta na lista pública de credenciadas da Caixa. Gastou a maior parte do crédito em produtos de mais qualidade. Ela conta que recebeu uma nota fiscal com os valores reais que pagou e diz desconhecer como o vendedor concluiu a compra.

Via assessoria de imprensa, o Ministério das Cidades afirma não haver hoje debate e nem plano para aumentar os tetos de preço ou a variedade de produtos do cartão. A explicação é que o crédito é voltado a proporcionar o básico a famílias carentes e atacadistas foram ouvidos durante a definição da tabela. A Caixa afirmou ser apenas intermediária do programa do governo.

Resposta

CEF diz que faz fiscalização a partir de denúncias

A Caixa garante que tem fiscalizado a ação dos lojistas. Em nota, o banco afirmou faz auditorias periódicas motivadas por denúncias. É quando pede as notas fiscais, que devem ser apresentadas pelas empresas sob pena de serem descredenciadas. Mas os lojistas não são obrigados a entregar notas fiscais sistematicamente, admite o banco. O único documento exigido para a manutenção do convênio é o relatório de vendas, que informa número de itens e preços.

No Paraná, não houve ainda empresas descredenciadas ou registros de orientações erradas prestadas por gerentes, afirma a Caixa. “O que pode estar ocorrendo é uma confusão com produto similar da Caixa, denominado MoveisCard, que também possibilita a compra de móveis e eletrodomésticos”, diz a nota.

Em julho, o banco alertou nacionalmente as empresas sobre o risco de descredenciamento que fraudes acarretam. Segundo o banco, casos de notas com valores incorretos – irregularidade que pode ser enquadrada no crime de falsidade ideológica e documental – são informados “aos órgãos competentes”.

R$ 1 bilhão

...em créditos já foram concedidos pelo programa Minha casa Melhor, de acordo com a presidente Dilma Rousseff. O número foi citado ontem, no programa de rádio semanal “Café com a Presidenta”. Ainda de acordo com ela, desde 12 de junho, quando o programa foi lançado, mais de 220 mil famílias já tomaram recursos. “Esse financiamento barato vai ajudar a deixar ainda mais bonita e confortável a casa nova que eles adquiriram, o que faz bem para toda a família”, disse Dilma.

12.260 beneficiários

...do programa Minha Casa Minha Vida contrataram o cartão Minha Casa Melhor no Paraná. No fim de julho, R$ 51,8 milhões haviam sido liberados para o comércio paranaense.

Fonte: Jornal Gazeta do Povo