Promotoria de investigação criminal do Ministério Público reage à proposta de rodízio de policiais pedindo o afastamento de secretário.
Uma disputa está sendo travada entre a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) do Paraná e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) do Paraná. A relação entre os órgãos azedou após o governo estadual sinalizar que pretende trocar os policiais cedidos aos promotores para ajudar em investigações.
Na sequência, o Gaeco protocolou pedido no Conselho Superior do MP para que seja revogada a licença que permite ao procurador Cid Vasques ocupar o cargo de secretário de estado. A crise acontece no momento de maior repercussão da Operação Vortex, comandada pelo Gaeco e que levou à prisão policiais civis supostamente envolvidos em corrupção na venda de peças de carros roubados.
Pela proposta da Sesp, seria instituído um sistema de rodízio para substituir, a cada dois anos, todos os 57 policiais cedidos ao MP. O Gaeco é contra a troca porque alega que isso atrapalharia e até inviabilizaria algumas investigações, que levam mais de um ano para serem concluídas – trocar os integrantes do grupo no decorrer da apuração apenas atrasaria os processos. Outro argumento do MP é que leva tempo para se treinar e qualificar um policial para atuar em um grupo especial de investigação.
O coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, enfatiza que o decreto assinado pelo governador Beto Richa, formalizando a cessão de policiais ao Ministério Público, não estabelece prazo de validade da licença. Outra proposta de mudança também afetaria o trabalho no Gaeco. Hoje, o MP é quem indica os policiais que considera mais qualificados e adequados para o trabalho de investigação. A Sesp, por sua vez, quer inverter o processo e indicar duas pessoas para cada vaga disponível no grupo. Os procuradores e promotores, então, escolheriam entre os policiais sugeridos pelo governo.
Batisti diz ter informações de que a troca de policiais começaria em setembro e iria até dezembro, até que todos com mais de dois anos de cessão ao Gaeco fossem “devolvidos”. Do efetivo atual, apenas dez policiais têm menos de 24 meses de atuação no MP. “Não há hipótese de trabalhar com esse formato. O Gaeco é baseado na ação conjunta do Ministério Público com as Polícias Civil e Militar”, afirma. Para ele, o modelo de rodízio “quebra toda a continuidade do trabalho, quando não inviabiliza”.
Batisti confirma que há um procedimento aberto relacionado ao secretário, mas prefere não comentar o caso. Ele alega que é um assunto interno do Ministério Público e que não irá se manifestar para não expor as pessoas envolvidas.
“Rodízio ajuda a disseminar boas práticas”, diz secretário
Da Redação
O secretário de Segurança Pública, Cid Vasques, explica que a ideia de fazer rodízio de policiais cedidos ao Gaeco é anterior à Operação Vortex e surgiu do diálogo com as corporações e. “Os policiais que atuam no Gaeco adquirem uma experiência que eleva seu nível de qualificação e o rodízio permite a disseminação dessas boas práticas”, diz ele, que também aponta a natureza temporária de qualquer cessão de servidores.
O ato de cooperação entre o MP e a polícia foi instituído com o objetivo de aperfeiçoar a segurança pública, mas na prática a medida esbarra em aspectos relativos à gestão de pessoas. Os policiais cedidos recebem um adicional financeiro. O rodízio é, na visão do secretário, uma maneira de gerenciar essa remuneração com impessoalidade, um dos princípios constitucionais da boa administração pública. “Damos a mais profissionais a oportunidade de passar pela experiência e ter a remuneração extra”, explica.
Procurador de carreira do Ministério Público, o secretário diz que sempre defendeu o poder de investigação do Gaeco, posição apoiada por grande parte da população como se viu nos protestos que resultaram na derrubada da PEC 37. “Defendo que o MP investigue, mas enxergo alguns paradoxos, como o fato de não terem uma polícia própria mesmo com autonomia e orçamento para tanto”, diz.
“Saudade”
Para o secretário, o ato de cooperação é natural, mas deveria vir acompanhado de regulamentação e estruturação. “Também não acho razoável o MP escolher o que investigar.” Sobre o pedido de cassação da licença feito pelo Gaeco, Vasques diz que prefere ler o documento antes de se pronunciar. Por ora, apenas brinca: “Acho que é saudade...”.
Histórico
A secretaria e o Gaeco já se estranharam antes. Quando assumiu o Palácio Iguaçu, em 2011, o governador Beto Richa determinou a volta de todos os servidores públicos cedidos às suas lotações de origem, inclusive os 37 policiais militares e 20 policiais civis do Gaeco, por meio de um decreto. O Ministério Público reclamou publicamente da decisão e o governo recuou, regulamentando a cessão dos policiais.
Delazari
Não é a primeira vez que um secretário de Segurança Pública no Paraná se vê pressionado a escolher entre permanecer no cargo ou seguir a carreira no Ministério Público. Procurador de Justiça, Luiz Fernando Delazari ocupou o posto máximo da Sesp de 2005 a 2010. Depois de conseguir duas licenças anuais, pediu exoneração do cargo no MP em 2007. Por ter assumido a carreira depois da Constituição de 1988, Delazari estava sujeito as novas regras, que impediam que ele assumisse o cargo de secretário. Cid Vasques entrou no MP antes da Constituição. Recentemente, Delazari tentou voltar ao cargo no MP, mas o pedido ainda está em andamento.
Sem prazo
Não há previsão de quando será analisado o pedido de revogação da licença que dá a Cid Vasques o direito de se afastar do MP e ocupar o cargo de secretário estadual. A solicitação foi feita na quarta-feira passada. O caso será encaminhado a um relator, que decidirá se abre prazo para defesa prévia e só depois o assunto será incluído na pauta do Conselho do MP.
Promotor desde 1986, Cid Vasques passou por sete comarcas até ser promovido à procurador de Justiça, em 2010. No ano seguinte, assumiu como secretário especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Paraná. Em setembro de 2012, substituiu Reinaldo de Almeida César na Sesp.
Fonte: Jornal Gazeta do Povo
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