Acordo substitui outro, firmado em 1998 e contestado pelo ex-governador Roberto Requião. Sócio privado concorda em retirar ações que somam R$ 1 bilhão.
Daniel Castellano/ Gazeta do Povo
Estação de tratamento de água da Sanepar, no Rio Iguaçu: grupo privado pode indicar três diretores na estatal
O governo do estado e a Dominó Holdings assinaram, na terça-feira, um novo acordo de acionistas da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que vai substituir o assinado em 1998. Em fato relevante, a Sanepar afirma que o acordo põe fim a uma disputa judicial que se arrasta há dez anos.
A briga entre o estado, que tem 60% do capital votante da Sanepar, e da Dominó, com 39,71%, começou em 2003, quando o então governador, Roberto Requião (PMDB), rompeu o acordo de acionistas, por julgar que o sócio minoritário tinha o comando na condução das operações e das estratégias da empresa.
A medida deu origem a um imbróglio judicial que envolve, segundo estimativas, R$ 1 bilhão em ações da Dominó contra o governo. O sócio privado estaria disposto a abrir mão das ações judiciais.
Pelo novo acordo, a Dominó mantém o poder de indicar posições- chave na gestão da empresa, como os diretores superintendente, financeiro e de operações. Mas, segundo informações da assessoria de imprensa do governo, ao contrário do acordo anterior, o diretor financeiro terá de ser um funcionário de carreira da empresa e os nomes precisam ser aprovados pelo Conselho de Administração. O Dominó, no entanto, perde o poder de veto nas decisões.
Capitalização
A mudança prevê ainda o aumento de capital da companhia, com a emissão de ações preferenciais (sem direito a voto) no valor de R$ 781,1 milhões, que serão usadas como pagamento ao governo, de parte de uma dívida do projeto ParanáSan.
O pagamento, por meio de ações, garantirá um aumento de participação do governo na Sanepar, de 34,99% para 56,46% das ações preferenciais. Se não acompanhar o movimento, o Dominó terá sua participação diluída de 23,16% para 15,1%. Apesar dessa operação, a participação no capital votante se mantém.
Em nota, o governo reforça que o plano de organização e o plano de negócios da Sanepar deverão ser analisados agora pelo Conselho de Administração. “No acordo anterior, eram aprovados apenas pelo diretor financeiro (indicado pelo Dominó) e pelo diretor administrativo (indicado pelo governo)”.
Entenda - Copel faz parte do grupo desde 2008
O acordo de acionistas anterior foi criado na gestão de Jaime Lerner. Quando Roberto Requião assumiu o governo, em 2003, a relação entre os sócios estremeceu. Requião tentou de várias formas anular o poder do sócio privado. A primeira vez foi com o rompimento do acordo de acionistas. Sem sucesso, ele promoveu um aumento de capital, operação suspensa na justiça.
A Dominó Holdings é formada pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), que detém 45% do capital; pela Daleth Participações (27,5%), que reúne fundos de pensão de empresas públicas, como BNDES, Copel, Caixa Econômica Federal, dentre outras, e pela Andrade Gutierrez Concessões, com os outros 27,5%. A presença forte da Copel no consórcio teria facilitado a condução do novo acordo. A companhia de energia estadual passou a ser principal acionista da Dominó em 2008, quando comprou a participação da francesa Sanedo no consórcio.
Políticos temem privatização
A renovação do acordo de acionistas da Sanepar até setembro de 2021 esquentou o debate político ontem na Assembleia Legislativa do Paraná. Vice-líder da oposição, o deputado Tadeu Veneri (PT), afirmou que os termos do novo contrato, que preveem a emissão de novas ações no mercado, abrem caminho para a privatização da empresa. “O governo pode fazer com que o seu capital de participação na Sanepar diminua significativamente de proporção, como já ocorreu com a Copel. Claramente, a companhia caminha para ter outra conformação acionária nos próximos oito anos”, disse.
O petista ainda ironizou o fato de o mercado ter criado anos atrás a expressão “custo Requião” para denominar o suposto prejuízo que as decisões do ex-governador traziam à empresa e aos acionistas. Segundo ele, o “custo Richa” será muito mais caro. “Esse custo significa repassar cerca de R$ 600 milhões da Sanepar para o governo do estado, que precisa receber um socorro financeiro emergencial. É um governo de uma incompetência tão grande, que hoje busca recursos de forma desesperada para tentar salvar o que resta de mandato”, criticou.
O próprio senador Roberto Requião (PMDB) também fez críticas ao “crime” e “acordo contra o povo” envolvendo a Sanepar. De acordo com ele, os novos termos vão entregar o comando da empresa aos sócios privados e minoritários. “Esse grupo [consórcio Dominó] é um grupo econômico privado que quer ganhar dinheiro, aumentando tarifa e diminuindo investimento. O governador entregou a Sanepar para um grupo privado por mais dois governos”, declarou.
Defesa
Em resposta, o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que o novo acordo é uma operação normal, cuja responsabilidade de decisão cabe ao colegiado de sócios da Sanepar. “Não vejo nenhuma razão para fazer alarde. A Sanepar é uma estatal que tem proteção da lei para fazer as operações que julgar necessárias”, afirmou. “O governo anterior fragilizou a empresa, que ficou praticamente deficitária. Houve poucos investimentos e o Paraná ficou à mercê de empresas particulares, que ocuparam esse espaço.”
Euclides Lucas Garcia
Fonte: Jornal Gazeta do Povo
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