Deputado André Vargas e senador Sérgio Souza se reuniram com o governador e com o prefeito para discutir estratégias para derrubar a liminar que trava instalação da corte.
Antônio More / Agência de Notícias Gazeta do Povo
Vargas e Souza seguem ainda nesta quarta para a Bahia e para Minas Gerais
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Paraná informou ,nesta quarta-feira (31), que vai questionar ainda nesta semana a liminar que emperra a criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná e em mais três estados. O anúncio foi feito pelo próprio procurador, Julio Cesar Zem Cardozo, à Agência Estadual de Notícias (AEN).
A liminar foi concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, depois que a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a criação dos TRFs.
À página oficial do governo estadual, Zem explicou como se dará o questionamento. “O argumento é que a Associação dos Procuradores Federais não tem legitimidade para propor a Adin, porque não há pertinência temática entre a PEC que criou os TRF e a entidade. A associação nacional tem legitimidade para propor ações diretas de inconstitucionalidade somente em questões de interesse direto da entidade", disse, .
O questionamento será apresentado por meio de um mecanismo jurídico denominado "amicus curiae" (amigos da corte). A ação consiste em alguém, que não integra o processo como parte, atuam como interessado na causa. Segundo o site do STF, trata-se de "uma intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional."
A declaração do procurador foi feita após um grupo de políticos e representantes de entidades engajadas na criação de um TRF no Paraná promover reuniões nas sedes da Prefeitura e do Governo Estadual, nesta quarta-feira (31). A comitiva, da qual fazem parte o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), e o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), falou com o governador Beto Richa (PSDB) e com o prefeito Gustavo Fruet (PDT), em momentos diferentes, sobre os próximos passos a serem tomados para que se concretize a instalação da corte.
O encontro com Richa teve a intenção de articular estratégias para tentar anular a liminar que impede a implantação do órgão, de acordo com a Agência Estadual de Notícias (AEN). O governador disse que tem um empenho pessoal na criação do órgão e que também determinou à Procuradoria a análise que deve resultar no questionamento dos próximos dias.
Já na Prefeitura de Curitiba, conforme a página oficial do órgão, Fruet lembrou que a criação do TRF no Paraná é uma matéria constitucional e de responsabilidade do Congresso Nacional. Mesmo assim, ele disse que tem promovido diálogo com entidades representativas em Curitiba e magistrados em defesa da criação do novo tribunal.
A previsão da criação de quatro novos tribunais regionais federais - além do Paraná, seriam instalados em Minas Gerais, Bahia e Amazonas - foi aprovado e promulgada pelo Congresso Nacional.
Programação
Vargas e Souza seguem ainda nesta quarta para a Bahia e para Minas Gerais. Esses dois estados também têm previsão de terem TRFs instalados. O Amazonas – quarto estado da lista dos que podem ter novos tribunais - não foi incluído no roteiro por falta de tempo, segundo a assessoria de imprensa do governo estadual.
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