Depois da agenda das “ruas”, Câmara retoma conflitos caseiros.

Minirreforma eleitoral, execução obrigatória das emendas e destinação dos royalties do petróleo devem dominar a pauta.

Gustavo Lima/Ag. Câmara

Plenário da Câmara: deputados voltam do recesso amanhã já de olho em 2014

Após encerrar o primeiro semestre com uma série de votações em resposta às manifestações populares, a Câmara dos Deputados volta do recesso amanhã com uma agenda voltada a interesses domésticos. Um dos primeiros itens da pauta será a minirreforma eleitoral, que afrouxa parte da legislação atual ao acabar com a exigência de recibos para as doações eleitorais e ao permitir que candidatos que tiveram as contas de campanha rejeitadas possam voltar a concorrer. Outros dois projetos se transformaram em instrumento de pressão de partidos da base aliada contra o governo: o primeiro trata da aplicação dos royalties do petróleo em saúde e educação e o outro é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

A minirreforma seria votada antes do recesso, mas após uma série de críticas ficou para agosto. O relator da proposta é o ex-líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP), que também foi escolhido como coordenador do grupo de trabalho da reforma política. O petista tem defendido que o projeto é uma forma de “desburocratizar” alguns pontos da legislação eleitoral – assunto que, em função da proximidade com o pleito de 2014, interessa diretamente aos colegas.

De carona com a LDO, que pelo regimento interno do Congresso deveria ter sido aprovada no primeiro semestre, está a apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a pagar as emendas parlamentares. Liderados pelo PMDB, aliados do governo vincularam a apreciação da LDO à da PEC. Ambas as proposições têm votação em plenário prevista para o dia 6 de agosto.

Na mesma linha da pressão ao Planalto, a maioria dos deputados quer aprovar mudanças no projeto que destina 75% dos royalties para educação e 25% para a saúde. O objetivo é permitir que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam usados em educação. Já o governo quer que apenas 50% dos rendimentos gerados pela aplicação de recursos do fundo sejam destinados à área.

“Essas mudanças dos royalties e das emendas são pautas negativas, que estão sendo usadas para pressionar o governo”, diz o deputado paranaense Dr. Rosinha (PT). Para ele, a Câmara passa por um momento de instabilidade provocada pelo período pré-eleitoral. “Parece que neste momento muitos deputados só estão pensando em composição, ou melhor, decomposição de alianças para 2014.”

O oposicionista Alfredo Kaefer (PSDB-PR) avalia que os protestos de junho provocaram um reequilíbrio de forças no Legislativo e que os próximos meses serão difíceis para o governo. “Até agora dava para contar nas mãos as votações que a oposição ganhou. Agora, a sensação é de que o jogo mudou”, opina o tucano.

A “virada” passa pela atuação do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que vem unificando o coro dos descontentes com o Planalto. “Até agora ele [Cunha] vem sendo identificado como o grande causador de problemas para a Dilma”, cita o deputado do Paraná João Arruda (PMDB). Além da bancada peemedebista, Cunha tem conseguido cada vez mais influência entre colegas de partidos como PP e PSD, que juntos têm 84 cadeiras na Câmara.

De acordo com Arruda, no entanto, o Planalto tem trabalhado para recuperar apoio, principalmente com a liberação de emendas ao orçamento de 2013. “Houve alguns gestos de aproximação nos últimos dias, mas os deputados vão voltar do recesso exigindo cada vez mais do governo”, complementa.

Pauta própria

Entenda o que os deputados federais devem votar nos primeiros dias após o recesso:

LDO e emendas

A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 deve ocorrer no próximo dia 6, junto com a proposta que obriga o governo a pagar as emendas parlamentares. A obrigatoriedade interessa aos deputados porque, em tese, diminui necessidade de barganha política com o Executivo. Por outro lado, a mudança gera propaganda “gratuita” a todos os parlamentares, que terão a garantia de aparecer como padrinhos de obras em seus redutos eleitorais.

Minirreforma eleitoral

Defendida pelos deputados como uma forma de desburocratizar a legislação, a proposta tem recebido críticas por afrouxar as regras eleitorais, uma vez que acaba com a exigência de recibos para as doações eleitorais e permite que candidatos que tiveram as contas de campanha rejeitadas possam voltar a concorrer. O texto precisa ser votado até 5 de outubro para valer em 2014.

Royalties

Parlamentares da base aliada trabalham por alterações no projeto que destina 75% dos royalties para educação e 25% para a saúde. Não há consenso sobre o uso do Fundo Social do ­­pré-sal. A maioria dos deputados quer que 50% do total de recursos do fundo sejam destinados para educação, o que atende ao lobby dos prefeitos, também de olho nas costuras eleitorais. O Planalto defende que apenas 50% dos rendimentos gerados pela aplicação de recursos do fundo sejam destinados à área.

Fonte: Jornal Gazeta do Povo