Paraná vai apresentar projeto para vigiar o trânsito 24 horas.

Sistema de Controle vai monitorar veículos roubados, furtados ou com multas, mas há receio quanto ao vazamento de dados pessoais dos motoristas.

Daniel Castellano/Arquivo/Gazeta do Povo

Espécie de “Big Brother Brasil” do trânsito, mecanismo identificará todos os veículos que circulam no estado

Em quatro meses, o governo do Paraná deverá concluir um projeto de monitoramento 24 horas de todos os veículos que circulam pelo estado, uma espécie de Big Brother Brasil do trânsito. Na semana passada, o Decreto n.º 3.717 do governador Beto Richa criou um grupo gestor para a elaboração do Sistema Paranaense de Controle e Monitoramento de Veículos. Ainda no papel, o projeto já é foco de polêmica. Ao mesmo tempo em que não há verba para a implantação do novo mecanismo, o temor da vigilância em tempo real causa uma discussão acalorada entre especialistas.

O projeto do Paraná faz parte de uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2006, adiado até agora, para que se instale no país o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav). O território nacional deverá ser ocupado por antenas que promovam a leitura de placas eletrônicas instaladas nos 70,5 milhões de veículos do país (veja o infográfico abaixo) até junho de 2014.

O grupo gestor paranaense é formado por sete secretarias estaduais, mais a Companhia de Informática do Paraná (Celepar) e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), que encabeça o projeto. Apesar do esforço inicial, ainda não se sabe qual custo o estado terá para a instalação de todo o mecanismo nas cidades e nos veículos e quanto o cidadão comum deverá desembolsar para integrar a rede.

O estado de São Paulo, por exemplo, adquiriu um sistema de tecnologia semelhante dentro de um projeto chamado Ponto a Ponto, que permite o pagamento do pedágio de forma proporcional aos quilômetros percorridos pelo motorista. Foram comprados 1 milhão de tags (placas eletrônicas) e nove portais (ou pórticos), por R$ 24 milhões ao todo, para cobrir apenas a área da rodovia SP-75 entre Indaiatuba e Campinas, no interior paulista.

Como o Paraná ainda não tem dinheiro para realizar o projeto, uma das solicitações feitas pelo Decreto ao grupo de elaboração é a busca por uma “articulação” com o governo federal e com organismos internacionais para captar recursos. Estados como Rio de Janeiro e São Paulo já testam o sistema.

“Sem dúvida o custo é um obstáculo para a realização de qualquer projeto, porém há de se avaliar os benefícios que ele venha a trazer”, afirma o secretário municipal de Trânsito de Curitiba, Marcelo Araújo. Segundo Araújo, o sistema pode diminuir o valor do seguro dos veículos e dar mais segurança. “O poder público está fazendo seu papel”, defende.

A assessoria de imprensa do Detran-PR informou, sem mais detalhes, que o projeto paranaense atenderá às exigências do Siniav, mas deve ir além. De acordo com a assessoria, a direção do órgão deve se pronunciar apenas após a primeira reunião do grupo, nesta semana. Os representantes das secretarias também preferiram não comentar o projeto.

Custo

A carga do custo dos veículos poderá ser absorvida pelas fábricas de automóveis, com instalação da placa eletrônica direta na produção. No entanto, o valor poderá ser repassado para o preço final do produto, um peso a mais para o cidadão. Haverá ainda o custo para os donos de veículos que já rodam pelo país sem a tecnologia. A Associação Nacional de Fabri­­cantes de Veículos foi procurada pela reportagem, mas não retornou até o fechamento desta edição.

Invasão de privacidade causa preocupação

O vazamento de informações não é raro no Brasil: já ocorreu em operações policiais e em casos envolvendo a divulgação de débitos fiscais de parentes de políticos. Por esse motivo, o possível acesso a dados pessoais sigilosos é uma das preocupações em relação ao Siniav.

A linha que separa o uso correto das informações e a invasão de privacidade é tênue. Para o advogado especialista em Direito Constitucional Paulo Shier, o controle dos dados pessoais deverá ser feito de maneira independente, por um órgão interno ou externo, sem qualquer ingerência política. “O que o grupo de estudos – que elabora o projeto no Paraná – tem de prever é a pena se a informação for usada indevidamente”, explica o advogado.

Segundo Shier, o risco de a população viver um “Big Brother Brasil”, com o governo ciente de onde cada um está a todo o momento, é inevitável. “O estado tem de se municiar cada vez mais para fiscalizar. A questão é o controle muito forte desses dados, como evitar e punir esses desvios. Tem de respeitar os direitos fundamentais da privacidade e intimidade”, afirma.

Já na avaliação do advogado criminal Edward Carvalho, o projeto já nasce inconstitucional. “O estado vai saber qual a rotina de cada cidadão. É um estado policial puro sob o pretexto de apurar irregularidades”, critica. Segundo Carvalho, o estado já tem controle de dados pessoais atualmente. “Sempre há uso político da informação. E se essas informações caírem nas mãos de sequestradores?”, questiona. “A tornozeleira eletrônica nunca funcionou para monitorar, porque o estado não tem dinheiro para implantá-las. Como vai conseguir implantar isso?”, acrescenta.

Mecanismo facilitará fiscalização

A principal função do Siniav será monitorar veículos com multas, roubados ou furtados, além de outras irregularidades

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Desperdício de recursos

Sindicato diz que Siniav não é necessário

O Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos, Equipamentos e Bens Móveis do Paraná (Sindiloc-PR) se posiciona contra o Siniav. De acordo com Michel Lima, um dos diretores da entidade, o sistema é desnecessário e não amplia o controle sobre aqueles que já se encontram à disposição do poder público.

“Já existem mecanismos prontos e operando, como os radares dotados de sistema de reconhecimento de caracteres. Eles funcionam perfeitamente para o controle de veículos, tanto é que são utilizados há vários anos na cidade de São Paulo para o monitoramento do rodízio de veículos”, explica.

Segundo Lima, todas as grandes cidades do país já contam com sistema de radares que, com algum investimento, poderiam ser adaptados para colher os mesmos dados do Siniav. “Se já existe um sistema com múltiplas funções em operação, não haveria motivo lógico para reinventar a roda, implantando um sistema por antenas e chips”, afirma.

“Qualquer sistema novo implicará custos adicionais que, invariavelmente, serão suportados pelo cidadão”, lembra.

Controle

Todos os veículos oficiais das polícias Civil e Militar também deverão conter a tecnologia. A expectativa é que o sistema diminua os desvios de conduta dos policiais e outros servidores públicos, possibilitando acompanhamento em tempo real dos itinerários das patrulhas.

Fonte: Jornal Gazeta do Povo