Nova tarifa técnica do ônibus de Curitiba deve custar R$ 2,80.

O novo valor serve de base para o custo efetivo da passagem do transporte coletivo da capital e pode definir um possível aumento a ser repassado aos usuários.

Daniel Caron / Gazeta do Povo

Hoje a tarifa técnica já é mais alta do que o valor da passagem. Custa R$ 2,56: os R$ 0,06 restantes são bancados pela prefeitura

Consequência do aumento salarial dos motoristas e cobradores e da revisão anual prevista em contrato, o reajuste da tarifa técnica do transporte coletivo de Curitiba deve ser definido ainda nesta semana. O valor, que leva em conta o custo por quilometragem do sistema e o número de passageiros atendidos, serve de base para o custo da passagem que será efetivamente cobrada dos passageiros – hoje, a tarifa técnica é de R$ 2,56, enquanto a cobrada nos ônibus é de R$ 2,50. A diferença é bancada pelo governo municipal. Segundo previsões da Urbanização de Curitiba (Urbs), que gerencia o sistema, a tarifa técnica deve ficar em torno de R$ 2,80, mesmo valor já apontado anteriormente pelo Sindicato dos Trabalhadores em Urbani­zação (Sindiurbano).

A prefeitura de Curitiba estuda agora meios para que a tarifa técnica não seja totalmente absorvida pelos usuários. Desde o último reajuste, em março do ano passado, é a Urbs quem arca com a diferença de seis centavos entre o valor da tarifa técnica e o da tarifa cobrada. A medida gera um custo mensal de R$ 1,7 milhão para os cofres da prefeitura, considerando a média de passageiros pagantes e quilômetros rodados em Curitiba e região metropolitana. No total, o sistema arrecada por mês, cerca de R$ 64,6 milhões, enquanto o custo chega a R$ 66,3 milhões.

Uma das principais possibilidades estudadas pela prefeitura para equilibrar as contas é a vinda de recursos do governo estadual, por meio de subsídio direto, para cobrir o déficit ocasionado pelas linhas que atendem a região metropolitana. Enquanto em Curitiba o transporte coletivo arrecada R$ 2,4 milhões por mês, as linhas que integram municípios vizinhos geram um déficit mensal de R$ 4,1 milhões – justamente pelos ônibus rodarem mais para atender um número menor de passageiros.

“O governo do estado tem que ajudar. Ele faz parte do processo. Curitiba é a maior fatia da rede, mas outras prefeituras também integram o sistema”, defende o diretor de Transportes da Urbs, Antônio Carlos Pereira de Araújo.

Outro lado

O subsídio também ajudaria a minimizar um possível gasto político com a tarifa, justamente em ano eleitoral, para o candidato à reeleição pela prefeitura de Curitiba, Luciano Ducci. O governo do estado, porém, foge da discussão – pelo menos oficialmente. À reportagem, a assessoria do governo estadual se limitou a informar que o assunto “não está sendo discutido” no momento.

Apesar de tarifas com valores diferentes para Curitiba e região metropolitana serem descartadas pela Urbs, especialistas reconhecem que o valor único não é vantajoso para o usuário que percorre pequenas distâncias. Afinal, é justamente o passageiro que anda menos que paga as viagens mais longas. Uma tarifa diferenciada, porém, penalizaria o usuário mais pobre – normalmente aquele que mora distante do Centro. “Se o ônibus se inviabilizar, como essa parcela da população vai se locomover? Hoje, o mínimo que o governo estadual pode fazer é assumir o custo da integração. É muito mais lógico do que colocar milhões em um metrô de efeito discutível”, defende o engenheiro e ex-diretor de Planejamento e Engenharia da Urbs, João Carlos Cascaes.

Preço alto afugenta passageiros

Sancionada em janeiro deste ano, a Política Nacional de Mobilidade Urbana prevê diretrizes que podem ajudar os municípios a balancear a frágil equação entre arrecadação e custos no transporte coletivo. Uma das principais inovações trazidas com a lei é a possibilidade de as cidades subsidiarem tanto a infraestrutura quanto a tarifa dos ônibus por meio de instrumentos de desestímulo ao uso dos automóveis. A implantação de pedágio ou rodízio de veículos, porém, é rechaçada pela prefeitura de Curitiba, ao exemplo de muitas outras cidades brasileiras. Por outro lado, estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) defende que dificilmente os municípios conseguirão fugir dessas medidas.

Para o Ipea, o modelo atual não estimula a eficiência do sistema e acarreta um ciclo vicioso. Afinal, se o número de passageiros cai, a tarifa sobe. E, consequentemente, tarifas mais altas resultam em mais redução de usuários. Segundo o estudo, com base em dados do IBGE, nos últimos dez anos a tarifa de transporte público nas principais regiões metropolitanas do país – incluindo Curitiba – subiu cerca de 50% acima da inflação. E, no mesmo período, houve uma queda no número de passageiros pagantes de aproximadamente 20%.

Metas de qualidade não foram atingidas

Apontado como uma das principais inovações presentes na licitação do transporte coletivo de Curitiba (do final de 2009), o controle de qualidade estipulada no edital e no contrato de concessão ficou apenas no papel. Um ano e três meses de­­pois do início de operação do sis­­­tema, as metas e obrigações que deveriam garantir a me­­lhoria do serviço nem se­­quer estão sendo cobradas oficialmente das empresas.

O contrato de concessão prevê que, no prazo de um ano, os consórcios responsáveis pelo transporte coletivo deveriam cumprir metas para cinco itens de controle de qualidade, como cumprimento de viagens no horário programado, satisfação dos usuários e liberação de vistorias (leia mais nesta página). Caso os indicadores mínimos não fossem atingidos a cada mês, as empresas poderiam sofrer um desconto de 0,6% na arrecadação, para ca­­da item.

O prazo para o atendimento das metas venceu em novembro do ano passado. A Ur­­banização de Curitiba (Urbs), que gerencia o sistema, defende que algumas das metas já foram atingidas, como a liberação de vistorias e autuações. No entanto, reconhece que outros indicadores, como os que tratam da regularidade dos ônibus e reclamação dos usuários, ainda estão abaixo das metas. Mesmo assim, nenhum desconto, como estipulado no contrato, foi feito.

Explicação

A Urbs faz a mea-culpa e defende que parte das metas não foi atingida por “fatores externos”. Se­­gundo o gestor de Operação do Transporte Cole­­tivo da Urbs, Luiz Filla, o cálculo dos indicadores de qualidade só deverá ser feito após a conclusão de alguns projetos tidos como essenciais para a melhoria da circulação viária no município, como a Central de Controle Operacional (CCO), sistema que irá controlar em tempo real a regularidade das linhas.

O diretor de Transporte da Urbs, Antônio Carlos Pereira de Araújo, também reconhece que o prazo de um ano para o atendimento das metas acabou não sendo suficiente para as empresas. “A dificuldade maior é que juntaram dez empresas completamente diferentes, umas muito boas, outras razoáveis, outras ruins. Então, os consórcios estão se adaptando”, afirma. (RW)

Eficiência

O contrato entre o poder público e os três consórcios que venceram a licitação do transporte coletivo prevê metas a serem atingidas pelas empresas. Veja quais são as obrigações:

Qualidade

Deveria haver redução no número de reclamações de usuários e na interrupção de viagens por falha nos veículos; cumprimento de viagens nos horários programados; liberação de vistorias e autuações. Há também metas operacionais, como melhoria de frota e capacitação de funcionários.

Descontos

Para cada indicador não atingido no mês, haveria um desconto de 0,6% na remuneração das empresas contratadas. O que não foi feito.

Prazo

O prazo para o cumprimento das cinco metas venceu em novembro do ano passado.

Multas

As metas não cumpridas em dois anos, a partir do início da operação, implica multa de R$ 250 mil para cada um dos indicadores.

Prazo

As metas gerais devem ser atingidas até novembro deste ano.

Fonte: Jornal Gazeta do Povo