Licitação do sistema rodoviário interestadual, no ano que vem, promete baratear o preço da passagem em 11%, segundo ANTT.
Marcelo Elias/Gazeta do Povo
Apesar de haver queda na procura pelo transporte rodoviário, licitação interestadual pode
melhorar os serviços e conquistar antigos e novos passageiros
O Paraná vai ganhar 16 linhas de ônibus para outros estados com a licitação dos novos serviços de transporte de passageiros interestaduais e internacionais a ser feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2012. Em fase de audiências públicas, o processo regulamentará o serviço e promete racionalizar os trajetos, barateando o preço das passagens e aumentando a competição nos itinerários mais movimentados. Embora tenha sido precedida de análise técnica, a concorrência provoca temor no setor, que busca meios de recuperar o espaço perdido para o transporte aéreo.
Desde que a Constituição Federal de 1988 entrou em vigor, a exploração do transporte interestadual requer concorrência pública. Apesar da necessidade, o serviço funcionou por 15 anos sem licitação (entre 1993 e 2008) – baseado em permissão do governo federal de 1993 – e, desde então, recebeu autorização especial da ANTT para continuar funcionando. A agência havia tentado regulamentar o setor em 2009, mas optou por elaborar o atual plano de outorgas. Como isso não obedece a lei, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União pedem urgência na licitação.
O principal benefício da concessão para o usuário – além da regularização jurídica – é a diminuição de preços. De acordo com a ANTT, a redução do valor médio da tarifa será de 11% em relação ao atual. “Os resultados obtidos após a racionalização da rede de serviços e a regionalização dos custos indicam a redução do valor da passagem para aproximadamente 85% dos usuários do sistema”, diz a agência através de nota enviada à Gazeta do Povo. Entretanto, dependendo das propostas apresentadas, as passagens podem baixar nos 60 lotes da concorrência.
Críticas
Embora a ANTT tenha realizado pesquisa de campo para tentar obter dados confiáveis e precisos de demanda e oferta, agregando linhas em lotes homogêneos para manter a operação viável economicamente, a concessão é alvo de críticas de empresários do setor. O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), Renan Chieppe, argumenta que a redução dos custos vai acarretar em diminuição da oferta de serviços. “Só o fato de reduzir a frota em 50% já implica em uma redução teórica de custos”, afirma.
Atualmente, existem cerca de 13 mil veículos em operação no transporte interestadual e, de acordo com a licitação, a frota mínima será de 6,1 mil ônibus. Para a ANTT, esse número contempla apenas a frota mínima – as vencedoras podem usar mais veículos. O diretor da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc), Thadeu Castello Branco e Silva, considera o plano de outorga com falhas de concepção e critica o fato de a concorrência ocorrer no país todo simultaneamente. “As licitações deveriam ser modulares”, diz.
Chieppe argumenta que as críticas são direcionadas aos critérios usados na avaliação da ANTT e não à concorrência em si. “A licitação é inevitável. Mas ela deve ser conduzida com responsabilidade para que o passageiro não seja penalizado”, afirma.
Licitação é chance para a melhora dos serviços
O professor do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná Garrone Reck vê o plano de outorgas como a chance de recuperação da eficiência do transporte rodoviário. E a possível consequência de um bom desempenho é a competição com os aviões em trechos com distâncias iguais ou inferiores a 500 quilômetros. “O setor aéreo vem surfando nas ondas da ineficiência e alto custo do transporte rodoviário”, opina. “As empresas rodoviárias também podem se beneficiar do crescimento de renda do brasileiro, que adquiriu melhor condição de vida e passa a exigir mais conforto dos serviços de transporte”, analisa.
Na opinião de Reck, a reclamação das empresas do setor sobre a queda brusca do número de veículos se baseia no interesse em manter o sistema sob os moldes atuais. “O atual padrão de serviços tem baixa produtividade, ineficiência e maiores custos”, diz. O aumento da frota é opção provável em caso de melhora do desempenho das linhas: “Se o sistema recuperar a demanda perdida nas últimas décadas, não terá dificuldades em ampliar a frota”, afirma.
Fonte: Jornal Gazeta do Povo
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