Planalto libera emendas, mas não garante paz com o Congresso.

Até o fim do ano, governo promete pagar R$ 6 bilhões da verba parlamentar. Medida anunciada ontem não apaziguou os ânimos dos congressistas.

Reynaldo Stavale/Ag. Câmara

Congresso : segundo semestre promete ter “pauta-bomba” para o governo federal

A presidente Dilma Rous­­­seff recorreu à receita padrão para prevenir novos conflitos com aliados no Congresso Nacional: vai liberar R$ 6 bilhões em emendas parlamentares até o fim do ano. A decisão foi defendida ontem pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que negou que a medida seja um “toma lá dá cá” na relação com o Legislativo. A estratégia, contudo, não é garantia de paz em votações importantes para o governo que começam a partir da semana que vem.

Dilma definiu a liberação das emendas anteontem, durante uma reunião com dez ministros no Palácio da Alvorada. Participaram do encontro ministros que representam quatro partidos aliados que vêm causando transtornos para o governo em votações importantes – PMDB, PP, PCdoB e PSB. O empenho dos recursos será feito em três lotes iguais de R$ 2 bilhões, em agosto, setembro e novembro.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 prevê um total de R$ 8,9 bilhões em emendas, mas parte dos recursos foi bloqueada nos cortes anunciados pela equipe econômica em maio. “As emendas são um compromisso que o governo assume com os deputados, que por sua vez assumem com seus prefeitos, suas bases. Quando esses compromissos não são cumpridos, o clima político fica muito ruim para todo mundo porque há uma frustração de expectativa”, diz o líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR).

Apesar de integrar o governo, o PSD tem se colocado como independente no Congresso. Sciarra adianta que as emendas não devem fazer o partido mudar de opinião em relação à derrubada do veto de Dilma ao projeto de lei que acabaria com a multa de 10% sobre o FGTS paga à União pelos empregadores em caso de demissões sem justa causa. A bancada também deve rachar na votação da medida provisória 621/2013, que cria o programa Mais Médicos.

O deputado do Paraná Dilceu Sperafico (PP) diz que o clima político não está propício para barganhas. “Esse negócio de emenda não é uma troca pura e simples”, afirma Sperafico, que já antecipa que também vai votar favoravelmente à derrubada do veto ao projeto que acaba com a multa do FGTS.

Vice-líder do governo na Câmara, o também paranaense Alex Canziani (PTB) prevê que a decisão de Dilma vai melhorar a relação do Planalto com o Congresso, mas que o diálogo “não depende só de emendas”. “Os ministros de um modo geral precisam estar mais abertos a receber os deputados e os prefeitos.”

Em defesa das emendas, Gilberto Carvalho disse ontem que é preciso acabar com o “preconceito” que supostamente existe em relação à liberação desses recursos. “É essa criminalização que leva muitas vezes as pessoas a começarem a achar que todo político é bandido, todo político desvia recursos”, citou o ministro. Historicamente, no entanto, vários escândalos de desvio de dinheiro público giraram em torno das emendas. Entre os maiores casos estão o dos “Anões do Orçamento”, em 1993, e o dos “Sanguessugas”, em 2006.

Liberação obrigatória

Proposta do orçamento impositivo perde força

Além da possível derrubada de vetos presidenciais e da MP dos Médicos, uma das primeiras batalhas do governo no Congresso no segundo semestre será a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação da proposta está marcada para a próxima quarta-feira, mesma data em que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se comprometeu a colocar em pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna a execução das emendas parlamentares obrigatória. Bandeira do PMDB, a proposição perdeu força nos últimos dias. “Muitos deputados mais experientes, que dominam o mecanismo de liberação das emendas, podem perder um diferencial em relação aos demais”, diz o deputado paranaense João Arruda (PMDB). Caso a PEC seja aprovada, a liberação das emendas será feita de modo idêntico a todos os parlamentares, o que, em tese, reduziria a barganha com o Executivo. Por outro lado, parte dos investimentos da União ficaria engessada e distribuída mais por critérios políticos que técnicos. Além disso, a mudança geraria a certeza de propaganda “gratuita” aos deputados, que teriam a garantia de aparecer como padrinhos de obras em seus redutos eleitorais.

Escândalos

Casos de desvios envolvendo emendas parlamentares se sucedem desde os anos 1990.

1993 - Anões do Orçamento

No final dos anos 1980, parlamentares liderados pelo baiano João Alves (conhecidos como “sete anões”, pela baixa estatura) passaram a cobrar propinas de prefeitos e empreiteiras para incluir obras no orçamento por meio de emendas. Uma CPI investigou 37 parlamentares e recomendou a cassação de cinco. Oito foram absolvidos, quatro renunciaram para evitar a cassação e seis perderam o mandato.

2006 - Sanguessugas

Entre 2001 e 2006, uma quadrilha negociou com parlamentares a liberação de emendas individuais para a compra de ambulâncias. O grupo manipulou licitações de R$ 110 milhões com a ajuda de funcionários do Ministério da Saúde. Uma CPI recomendou 72 processos de cassação. Apenas quatro prosperaram no Conselho de Ética, em 2006, mas não foram concluídos porque os envolvidos não se reelegeram.

2010 - Cultura e Turismo

Reportagens apontaram que o relator do orçamento de 2011, Gim Argello (PTB-DF), indicou R$ 1,4 milhão em emendas individuais para institutos fantasmas. Depois, o recurso que deveria ser aplicado em eventos culturais e de divulgação do turismo foi repassado, sem licitação, para uma empresa cujos donos são um jardineiro e um mecânico. Argello foi destituído da relatoria, mas não sofreu qualquer punição.

2011 - Operação Voucher

Durante a Operação Voucher, a Polícia Federal prendeu 38 pessoas acusadas de envolvimento no desvio de verbasde um convênio para treinamento de pessoal. Eram R$ 4 milhões originários de uma emenda da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP). Na mesma época, o Tribunal de Contas da União apontou que o deputado André Zacharow (PMDB) havia sugerido uma emenda idêntica para o Paraná.

Fonte: Jornal Gazeta do Povo/Agências