CCJ da Alep tira benefício de comissionados e irrita MP.

Ivonaldo Alexandre/ Gazeta do Povo

Gilberto Giacoia: telefonemas para deputados estaduais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem o polêmico projeto de lei que institui auxílio-saúde aos funcionários do Ministério Público Estadual (MP). O texto aprovado, porém, irritou o MP. Isso porque a CCJ incluiu a palavra “efetivos” no texto da proposta, eliminando a possibilidade de que os comissionados do órgão também recebam o benefício. Pressionados pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, no entanto, os deputados já estariam dispostos a derrubar a emenda em plenário.

De acordo com a Lei Estadual 16.954, de 2011, magistrados e servidores efetivos – ativos e inativos – do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) passaram a ter direito ao ressarcimento de despesas de saúde para si e seus dependentes. No início de 2012, o MP questionou a medida alegando que ela “contribui para aumentar a desigualdade social, cria discriminação, estabelece regalia e vantagem”. Mas como o Órgão Especial do TJ rejeitou o pedido, o Ministério Público requereu o benefício para si com base na simetria entre as duas instituições estabelecida pela Constituição Federal. A proposta, porém, foi rejeitada pelos deputados no mês passado.

Amparados no regimento interno da Assembleia e a pedido do MP, 32 deputados assinaram um documento para recolocá-la em votação – eram necessárias pelo menos 28 assinaturas. A alegação do órgão é que “a rejeição [pelo Legislativo] se deu em cima de premissas equivocadas”.

Pelo texto rejeitado pelos parlamentares, “ocupantes de cargo em comissão” do MP também teriam direito ao auxílio-saúde. No novo projeto, o órgão retirou essa expressão, mas manteve aberta a possibilidade de comissionados receberem o benefício. A lei que trata do TJ, por exemplo, deixa explícito que o ressarcimento se dará apenas para “servidores efetivos”. Já a proposta do Ministério Público, que é uma cópia quase idêntica do texto do tribunal, eliminou o termo “efetivos”. Ontem, em meio a muita polêmica, a expressão foi colocada na proposta. Tão logo a votação foi encerrada, Giacoia telefonou a alguns parlamentares para cobrar explicações a respeito da mudança.

O auxílio-saúde do MP vai variar de acordo com a idade do funcionário e de seus dependentes: R$ 121,33 até 18 anos a R$ 727,96 acima de 59 anos. A previsão é que a medida custe R$ 6 milhões anuais aos cofres públicos.

Fonte: Jornal Gazeta do Povo