Renúncia fiscal não terá efeito imediato nas tarifas de ônibus.

Governador sanciona lei que desonera o ICMS do diesel usado no transporte de passageiros. Apenas quatro cidades falam em diminuir o preço da passagem.

Antônio More/Gazeta do Povo

A tarifa cobrada hoje na Rede Integrada de Transporte de Curitiba e região permanecerá inalterada, apesar da isenção do ICMS: sistema já opera com déficit

A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no óleo diesel do transporte público não terá efeito imediato no bolso dos usuários de ônibus. A lei que desonera o setor e pode até resultar na redução de tarifas foi sancionada ontem pelo governador Beto Richa. Em uma iniciativa inédita, o governo abriu mão de R$ 38 milhões anuais em ICMS para subsidiar a Rede Integrada de Transporte (RIT) de Curitiba (com 14 cidades atendidas) e de mais sete municípios com mais de 140 mil habitantes.

INFOGRÁFICO: Não há certeza de que a desoneração vá resultar na redução das tarifas nas 21 cidades

Apenas quatro dos 21 municípios beneficiados consultados pela Gazeta do Povo afirmam que estudam baixar o valor da passagem, mas a grande maioria ainda não sabe se poderá repassar o benefício aos usuários, conforme o pedido feito pelo governador. “Só pedi aos prefeitos que o benefício seja transferido aos passageiros e não aos proprietários”, disse Richa, reconhecendo, porém, que a decisão final caberá às próprias cidades. “Tem municípios que vão reduzir a tarifa ou vão deixar de aumentar ou vão aplicar um aumento menor”, ponderou.

As prefeituras alegam que precisam estudar as planilhas tarifárias para determinar qual o impacto da isenção. Já concessionárias do transporte coletivo alegam que o valor das passagens nas principais cidades já está defasado.

Na RIT, é certo que não haverá redução porque o sistema já opera no vermelho. A economia estimada com a isenção deve chegar a R$ 23 milhões por ano (até R$ 0,06 por passagem), valor ainda insuficiente para cobrir o déficit do sistema, que é de R$ 81 milhões anuais (ou R$ 0,27 por passagem). Só em Curitiba, a medida deve gerar um alívio de R$ 700 mil a R$ 1 milhão por mês nas contas da rede. “Nós buscamos um equilíbrio nas contas do sistema e alternativas para evitar qualquer aumento na região metropolitana. Amanhã [hoje] o usuário vai pagar os mesmos R$ 2,85”, afirmou o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), reafirmando a manutenção da integração com as cidades vizinhas.

Burocracia

A lei aprovada condiciona a concessão do benefício ao cumprimento de alguns itens, como a existência de um contrato administrativo de concessão ou permissão para a operação dos serviços de transporte. Além disso, é exigido um laudo determinando os valores das tarifas e a celebração de um termo de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda e com o órgão estadual ou municipal que é responsável pelas funções de fiscalização, planejamento e gestão do serviço. Essa burocracia impede um efeito imediato da lei.

A Coordenação da Região Metropolitana (Comec), responsável pela operação das linhas não integradas na Grande Curitiba, informou que está sendo feito um estudo para avaliar qual será o impacto da isenção do ICMS nas futuras compras de combustível.

Ajuda financeira

Convênio que garante subsídio ao transporte de Curitiba termina hoje

O convênio que permite à Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) operar o sistema integrado na capital e em outros 13 municípios da região termina hoje, mas a manutenção do sistema está garantida pelos próximos 30 dias. Segundo Roberto Gregório da Silva Júnior, presidente da Urbs, o objetivo do órgão é conseguir, até hoje, uma autorização da Comec em caráter precário para ter a segurança jurídica necessária para operar o sistema até que a questão financeira seja resolvida. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior (PSC), afirmou que há uma conversa sadia entre Urbs e Comec. “A isenção do ICMS já é um subsídio. O que nós estamos discutindo é o tamanho: se vai ser de R$ 23 milhões, que é o valor do ICMS, ou se vai ser próximo da expectativa do número apresentado pela Urbs”, afirmou.

De acordo com o secretário, a verba que já foi repassada pelo estado para a Urbs garante fluxo de caixa para uma operação tranquila do sistema até junho. “Nossa discussão agora é de julho até dezembro. A gente acredita que até a próxima semana o governador possa anunciar o repasse de mais um montante para a cidade”, afirmou. (FT)

Prefeitura abre sindicância para apurar destino de R$ 150 milhões

O prefeito Gustavo Fruet (PDT) anunciou ontem a abertura de uma sindicância para investigar como foram gastos R$ 150 milhões provenientes da venda antecipada de passagem e que estavam no Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). O montante é um valor histórico acumulado e envolve créditos de compra antecipada com diferentes valores de tarifas. Pelo sistema, a pessoa física ou jurídica adquire um certo número de passagens e faz o pagamento para a Urbs, que opera o sistema integrado de transporte na capital e região.

O dinheiro arrecadado vai para o FUC e posteriormente é repassado às empresas, na medida em que as passagens vão sendo usadas. “Esse tipo de pagamento [diário] propicia, no caso do FUC, uma possibilidade de ganhos financeiros, porque fica com o dinheiro em caixa e pode usar em aplicações”, explica o presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Júnior.

Ele diz que uma parcela expressiva desses recursos foi usada e não se sabe ao certo com o quê. “Você pode usar para investimentos, até para eventuais subsídios, mas é um recurso que poderia estar em caixa, gerando dividendos, e que não está mais. Já foi gasto e a preocupação é saber de que forma e quando esses recursos foram utilizados.”

Auditoria

Essa sindicância deve ser o primeiro processo dentro de uma auditoria que será feita na Urbs. A expectativa é de que as ações comecem ainda neste mês. “A Urbs está concluindo os trabalhos da comissão tarifária para dar início à primeira auditoria que vai ser feita no sistema de transporte de Curitiba e da região metropolitana, para que nunca mais haja dúvida com relação à ‘caixa preta’ e que não fiquemos reféns apenas da discussão do preço da tarifa”, afirmou Fruet. (FT)

Interior

O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), espera uma redução de R$ 0,05 no valor da tarifa. O sindicato das empresas de ônibus da cidade declarou que a medida é positiva, mas duvida de que haja um reflexo imediato de redução na passagem. Em Maringá, a previsão é que a redução só seja repassada ao consumidor no próximo reajuste da passagem, em julho. Em Guarapuava, o prefeito César Silvestre Filho (PPS), diz que há espaço para uma redução de até R$ 0,04, mas que, se não der, pelo menos haverá a manutenção do preço atual.

Fonte: Jornal Gazeta do Povo