Dnit abandona patrimônio de R$ 13 bi.

Pontes e viadutos da malha rodoviária federal em todo o país não foram catalogados nem têm um programa de manutenção e recuperação.

Ivonaldo Alexandre/ Gazeta do Povo

Na Estrada da Ribeira, a BR-476, sentido Bocaiuva do Sul: antigo caminho para São Paulo tem um desvio onde um buraco enorme toma conta da metade da pista

Um patrimônio estimado em R$ 13 bilhões está abandonado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), 4.469 pontes e viadutos sob jurisdição do órgão – distribuídos em uma malha rodoviá­­ria de 50 mil quilômetros em todo o Brasil – seguem sem um programa de manutenção e recuperação. O Dnit chegou a montar um sistema para catalogar essas obras, mas abandonou o abastecimento do banco de dados, o que criou uma lacuna na manutenção das rodovias brasileiras.

Apenas 25% estão cadastradas no sistema de gerenciamento informatizado mantido pelo Dnit. O chamado Sistema de Gerenciamento de Obras de Arte Especiais (SGO) deveria ser usado para inspeções regulares nas obras. Além disso, o TCU constatou que os dados estão desatualizados. “As últimas informações qualitativas inseridas no sistema remontam a 2004, não refletindo o atual estado das estruturas”, salienta o ministro relator, José Múcio Monteiro. O resultado é a incerteza sobre a qualidade das pontes que, como mostra a experiência da BR-116, onde houve um acidente em 2005, podem representar riscos aos motoristas. No episódio, o desabamento de uma ponte no município de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, resultou na morte de uma pessoa. Em 2004, parte da laje de um viaduto na BR-376, sentido Curitiba-Joinville, cedeu, mas não houve vítimas.

“A falta de dados suficientes e atualizados impossibilita que o Dnit planeje adequadamente a manutenção ou que atue de forma preventiva”, enfatiza Monteiro. Planejamento é o ponto fundamental para a manutenção das condições estruturais de pontes e viadutos. O mestre em Engenharia de Transportes e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Djalma Martins Pereira destaca que sem planejamento fica impossível traçar as metas de reformas das estruturas. “Deve-se monitorar corretamente e anualmente essas estruturas. Qualquer falha poderá resultar em um colapso instantâneo com mortes. Por isso, é fundamental monitorar para saber como e quando fazer os reparos”, afirma.

O relatório do TCU aponta que 59% das pontes e estruturas não recebem a manutenção como deveriam. Apenas 41% das inspeções ocorrem de forma periódica – a recomendação é que sejam feitas a cada dois anos, pelo menos. Em 31% dos casos, as inspeções ocorrem somente quando existem danos estruturais graves. “A falta de capacitação dos engenheiros e a excessiva extensão da malha rodoviária jurisdicionada são as principais causas do problema”, atesta o ministro relator do TCU. O tribunal cobrou atualização do sistema de gerenciamento e determinou que em 60 dias o Dnit apresente um novo cronograma de obras.

Risco iminente

Os auditores do TCU ainda registraram que entre 2002 e 2004, o próprio Dnit identificou 139 estruturas que precisavam passar por obras imediatamente, “sob risco de comprometimento de sua integridade.” Contudo, as reformas só aconteceram em cinco locais. “Desde então, tais estruturas, que à época foram classificadas como críticas, não sofreram intervenção reparatória, e, portanto, podem apresentar condição ainda mais grave que a constatada anteriormente”, destaca o ministro Monteiro.

A falta de manutenção das estruturas coloca em risco a segurança de todos os usuários. “O poder público, em geral, cuida mal das rodovias do país”, reforça o professor de Engenharia do Tráfego da Universidade de Brasília (UnB) Paulo César Marques.

No Paraná oito trechos precisam de manutenção

Além da Estrada da Ribeira (veja matéria ao lado) , mais sete trechos precisam passar por reformas no Paraná, segundo o Dnit. Ao todo, o órgão é responsável por 1.535 quilômetros de vias no estado – de um total de 118.587. As demais ficam sob cuidado das concessionárias e do governo estadual.

Há situações em que os contratos foram recém-iniciados, caso da BR-153 entre Ventania e Ibaiti, e na mesma rodovia no trecho entre Imbituva e Paulo Frontin. As obras devem iniciar ainda neste mês. Outros trechos, como da BR-163, entre Barracão e Marmelândia e entre Marmelândia e Cascavel, tiveram os trabalhos de manutenção iniciados, respectivamente, há 4 e 6 meses. “Nestes trechos as condições gerais da rodovia são um pouco melhor, embora a estrutura do pavimento necessite de restauração”, diz a assessoria do Dnit.

Em andamento

Existem ainda obras de restauração em andamento, como a BR-163, entre Marechal Cândido Rondon e Guaíra, e a BR-153, entre União da Vitória e a divisa do estado com Santa Catarina. Já as obras do viaduto sobre a ferrovia em Paranaguá, que devem custar R$ 7 milhões, estão com abertura da licitação marcada para o dia 27 deste mês.

Sem obras

Programa do Dnit não saiu do papel

No fim de 2010, o Dnit chegou a lançar oficialmente um programa para manutenção, reparos e alargamento de pontes e viadutos das estradas federais. Estava prevista a reforma de mais de 2 mil estruturas até 2014. O orçamento estimado era de R$ 5,8 bilhões. Entretanto, em setembro de 2011 o programa foi cancelado sem obras realizadas.

Posteriormente, em novembro, o TCU deu um prazo de 45 dias para que o órgão federal apresentasse nova proposta para a realização das obras. Porém, nenhum plano de ação foi feito até o momento, segundo o TCU.

O diretor-geral do Dnit, Jorge Fraxe, afirma que na próxima quarta-feira será realizado um pregão eletrônico para contratação de empresas que apresentarão avaliação funcional, mediante inspeção local das pontes e viadutos rodoviários. “Desta avaliação, sairão as licitações para a restauração das pontes. As contratações de manutenção serão efetivadas na prioridade da criticidade identificada nas inspeções”, diz Fraxe, que rebateu as acusações de que o plano não teria sido entregue ao TCU. “O plano foi entregue na data prevista”, diz.

Levantamento

Maior investimento não resulta em melhor qualidade das estradas

As condições das rodovias ainda estão aquém do desejado pelos usuários. A última pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em 2011, apontou que a quantidade de estradas consideradas ruins ou péssimas no Brasil subiu de 25,4% para 26,9% em relação à pesquisa de 2010. O resultado vai contra o incremento do valor investido pelo governo federal no setor em 2010 – foram R$ 10,3 bilhões naquele ano, 700% a mais do que era aplicado em 2003. No Paraná, onde a CNT pesquisou 38% das rodovias federais e estaduais pavimentadas, o índice apurado de estradas em más condições foi de 14,7% – ante 15,9% da pesquisa anterior.

Acidentes

A situação, contudo, ainda não pode ser considerada um avanço no setor. “As estradas, principalmente as federais, ainda carecem de maior conservação. Sem ela, persistem buracos e rodovias com má sinalização. O ônus é do usuário que corre o risco de sofrer acidentes e ainda arca com os eventuais danos aos veículos”, salienta o mestre em Engenharia de Transportes Djalma Martins Pereira.

Estrada da Ribeira

Segundo a superintendência do Dnit no estado, diversos trechos das rodovias sob jurisdição do órgão precisam ser reformados. Na BR-476, chamada de Estrada da Ribeira, foram identificados 31 pontos críticos. No quilômetro 108 da rodovia, há uma sinalização de um desvio no sentido Colombo. Mas no lugar do desvio existe um buraco de no mínimo 4 metros de profundidade.

O presidente da Comissão de Licitação do Dnit no Paraná, Rolando Marreta, afirma que houve um desmoronamento gradual da plataforma causado tanto por chuvas quanto pela umidade subterrânea. “O buraco está aberto há mais de um ano, mas já existem projetos para corrigir o problema”, diz.

Colaborou: João Carlos Fadino, especial para a Gazeta do Povo.

Fonte: Jornal Gazeta do Povo