Polêmica opõe defensores e detratores do Conselho Nacional de Justiça, que teve poderes reduzidos por decisões do STF.
Nélson Jr./STF
Marco Aurélio Melo (à esquerda) e Ricardo Lewandowski: decisões contrárias à atuação fiscalizadora do CNJ
A polêmica envolvendo os limites da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na investigação de juízes suspeitos de irregularidades deve dominar o debate na volta do recesso da Justiça e do Congresso, em fevereiro. Duas decisões liminares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidas no último dia 19 e que esvaziaram os poderes de investigação do CNJ, dividiram juristas, representantes da classe dos magistrados e advogados. De um lado, ficam os que dizem não ver ilegalidades na atuação do conselho e que veem um aumento de transparência com a atuação do CNJ. De outro, os que entendem que o conselho extrapola as suas atribuições constitucionais.
Para o presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lucio Glomb, a credibilidade da Justiça sai arranhada da crise. Para ele, a resistência à atuação do CNJ é resultado de corporativismo do Judiciário. “Alguns tribunais querem manter as estruturas das apurações das corregedorias estaduais, que dificilmente chegam a resultados”, diz.
O cientista político Wilson Ferreira Cunha, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, afirma que o STF cometeu um erro grave ao limitar as atribuições do CNJ. “Ao invés de recuar, o Brasil precisa solucionar os problemas das instituições cheias de deformações.” Cunha diz acreditar que o tema, pela repercussão negativa, deve ser um dos assuntos predominantes na volta do recesso da Justiça e da pauta do Congresso em fevereiro.
Chumbo trocado
A briga se intensificou durante os últimos dias. Em nota à imprensa, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Henrique Calandra, disse que os juízes não são “refratários à investigação”, mas reafirmou a posição da entidade de que o conselho atua de forma inconstitucional. O ex-presidente do Supremo Nelson Jobim contestou a tese, que chama de “retrocesso”. Para Jobim, “em nenhum poder a necessidade de controle é tão pronunciada quanto no Judiciário”.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, comparou as investigações do conselho sobre magistrados à ditadura. Integrantes da cúpula do Judiciário que compõem a linha de defesa do CNJ reagiram com indignação às declarações. “O CNJ tem atuado com toda a transparência, à luz do dia, imbuído dos melhores propósitos saneadores dos costumes judiciários”, afirmou o presidente interino do CNJ, Carlos Ayres Britto.
Transparência
A crise abalou a cúpula do Poder Judiciário brasileiro e abriu um amplo debate sobre a transparência da Justiça no país. No centro dele, a ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que em setembro afirmou que a magistratura nacional sofre com a “infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.
As liminares concedidas pelo STF atenderam pedidos feitos por três associações de juízes. A primeira decisão contra o CNJ foi do ministro Marco Aurélio Mello. Ele avaliou que o órgão não poderia tomar a iniciativa de investigar juízes antes das corregedorias locais. Depois, seu colega Ricardo Lewandowski suspendeu a apuração do conselho sobre a folha de pagamento de servidores do Judiciário em 22 tribunais. O CNJ averiguava movimentações financeiras atípicas. As duas decisões foram concedidas em caráter provisório e poderão ser revistas em 2012, quando os ministros do Supremo se reunirem para julgar as ações que motivaram as liminares.
Fonte: Jornal Gazeta do Povo/Agências
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