Futuro secretário diz que retirada de alertas reforçaria a ideia de “indústria da multa”.
Marco André Lima/Gazeta do Povo
Placas que hoje sinalizam vias monitoradas por equipamentos eletrônicos serão mantidas em Curitiba. Mesma postura adotada por outras capitais brasileiras
Apesar da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que desobriga os órgãos de trânsito de sinalizar radares em vias urbanas e em rodovias em todo o país, as placas que alertam a presença de equipamentos de fiscalização eletrônica nas ruas de Curitiba continuarão em uso. É o que afirma o futuro secretário da recém-anunciada Secretaria Municipal de Trânsito, Marcelo Araújo.
“O motorista já está acostumado. Ele passou a dar um tratamento diferente para as placas com alerta de radar. Acaba sendo mais uma questão comportamental e, se mudarmos, pode-se acusar de indústria da multa”, explica Araújo, que também é advogado e consultor de trânsito.
Segundo ele, as resoluções do Contran são voláteis e – como não há obrigação da retirada da sinalização – a maneira mais prática ou primeira providência da cidade é não mexer nas placas. “A mudança implica um custo. Se o Contran resolver que é obrigatório [a remoção da sinalização], o ônus seria muito grande e não justificaria a retirada”, diz.
Sobre a possibilidade de novos radares não receberam placas de sinalização, Araújo diz que não há decisão sobre isso. “Caso a empresa mude com o próximo processo licitatório, nós teremos que verificar se terá a retirada. Mas a tendência é continuar sinalizando”, conta.
Araújo destaca ainda que essa não é a única mudança da resolução (leia mais ao lado). “Há também a fiscalização da velocidade mínima. Mas essa depende de fatores subjetivos e não deveria ter autuação apenas com a velocidade objetiva obtida pelo equipamento”, explica. A velocidade mínima corresponde à metade da velocidade máxima e condutores abaixo dela também podem ser multados.
Os fatores subjetivos que Araújo menciona estão relacionados a situações em que o condutor não obstrui a via, quando há fatores meteorológicos que dificultam a manutenção da velocidade, quando o tráfego não permite ou quando o veículo se encontra na faixa da direita. “Seria preciso também um agente para poder autuar de acordo com esses fatores”, complementa.
Mudanças
A Resolução 396/2011 do Contran foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira. A obrigatoriedade da sinalização vigorava desde 2006. Em Curitiba, a sinalização de radares foi defendida pelo então prefeito Beto Richa e, em 2005, foi tornada obrigatória na cidade.
A assessoria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirma que a exigência foi derrubada por sugestão da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que entende que as placas de sinalização obrigatórias atrapalham o uso dos radares em rodovias.
Mudanças
A Resolução 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a Resolução 146 e regulamenta o uso de equipamentos de fiscalização de trânsito. Veja outros pontos da nova norma do conselho:
- Não é necessário haver placas de sinalização de velocidade para que exista a fiscalização com medidores móveis, estáticos ou portáteis. Os limites de velocidade observados são os apresentados no artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro.
- Os radares móveis também não precisam mais de estudo prévio para serem colocados em rodovias.
- Os equipamentos também podem fiscalizar pessoas que andem abaixo da velocidade mínima, que equivale à metade da velocidade máxima.
Sinalização continua em outras quatro capitais
Apesar de não ser mais obrigatória a sinalização de radares desde quinta-feira em todo o país, Curitiba não será a única a manter as placas que alertam sobre a presença de fiscalização eletrônica. São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza e Rio de Janeiro também optaram pela mesma postura da capital paranaense.
Em São Paulo, a Secretaria Municipal de Transportes, responsável pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), afirma que toda a sinalização será mantida, pois radares bem sinalizados reforçam o efeito da fiscalização. Entretanto, a pasta ainda não definiu se as placas continuarão nas eventuais instalações de novos equipamentos nas vias urbanas da cidade.
Rio de Janeiro
Já a Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro afirma que não vai deixar de sinalizar os radares da prefeitura. O secretário Alexandre Sansão afirmou, por meio de sua assessoria, que a prefeitura do Rio já adotava a sinalização antes de ela ter se tornado obrigatória e que a manterá por considerar que exerce um papel educativo.
Já em Porto Alegre, a prefeitura deve retirar as sinalizações em até seis meses. (MS)
Fonte: Jornal Gazeta do Povo/Agências
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