Segurança piora após pedágio.

Número de acidentes em BRs privatizadas recentemente no país triplica. Obras previstas em contrato até agora não foram feitas.

                                                                                                  Fernando Donasci/Agência O Globo

             

                  Obras no quilômetro 338 da Rodovia Regis Bittencourt, que liga São Paulo ao sul do país:

                  resoluções da ANTT retardam início de obras prioritárias

Enquanto as concessionárias investem menos do que o previsto originalmente em contrato, o volume de acidentes avança nas rodovias federais entregues à administração de empresas privadas. Os números de 2009, os últimos fornecidos pela Agência Nacional de Transportes Ter­restres (ANTT), mostram que há casos em que o número de ocorrências triplicou em relação ao ano anterior. Nos sete trechos privatizados, o total de acidentes su­­biu de 9.961 em 2008 para 28.947 em 2009, um crescimento de 190%. As principais obras, que deveriam ocorrer nos primeiros três anos de cobrança de pedágio (2007-2009), foram retardadas graças a resoluções da ANTT. Mas isso não significou redução no valor das tarifas.

Em quatro das sete concessões — Litoral Sul (BRs-116 e 376/PR e BR-101/SC), Régis Bittencourt (BR-116 - SP/PR), Fluminense (BR-101/RJ) e Rodovia do Aço (BR-393/RJ) —, o investimento era, em 2009, de menos de 10% do previsto no Programa de Exploração Ro­­doviária (PER). Nos editais, o PER listava obras caras de duplicação e contorno como prioridades dos primeiros anos. Em só uma, a BR-101/SC, o registro de acidentes cresceu 222%.

Apesar da resistência da ANTT em fornecer o balanço atualizado dos gastos com obras, a OHL, responsável por cinco das sete concessões da segunda etapa, diz que investiu, de fevereiro de 2008 a dezembro de 2010, R$ 1,7 bilhão. O valor corresponde a 26,5% do PER. Porém, nem a empresa nem a agência informaram quanto era necessário investir até agora e quanto já foi de fato investido, ainda que o órgão vinculado aos Transportes admita que já concluiu o estudo do cronograma de 2010 sobre cinco das sete concessões.

Aberração

A ANTT sustenta que os cronogramas passaram a ser revisados pois os editais estavam “errados”, nas palavras do superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, Mário Mondolfo. Para o Ministério Público Federal (MPF), é uma aberração jurídica. O procurador Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, de Santa Catarina, ajuizou três ações civis públicas para questionar a cobrança de pedágio na Autopista Litoral Sul, que liga o Paraná a Santa Catarina pelas BRs-116, 376 e 101, em uma extensão de 382,3 quilômetros.

Ele diz que a concessionária já deixou de investir R$ 240 milhões, considerando-se o programado para os primeiros três anos de contrato. A principal obra, o contorno rodoviário de Florianópolis, deveria acabar em fevereiro de 2012, quarto ano de concessão. Mas com a Resolução 3.312 da ANTT, de 5 de novembro de 2009, a obra deve começar em 2012 e terminar só em 2015.

“É uma vergonha nacional o que está acontecendo. O resultado é que os acidentes aumentam por falta de balanças, radares e por problemas no asfalto. Vamos buscar a responsabilização individualizada dos gestores da ANTT”, diz o procurador.

A Justiça ainda não se pronunciou sobre as ações do MPF. Estudo da Federação das In­­dústrias de Santa Catarina (Fiesc) aponta que, de todas as revisões no programa de execução de obras, 18 beneficiariam a concessionária e cinco, os usuários. O caso já chegou ao Tribunal de Contas da União, que nas próximas semanas deve concluir auditoria do trecho rodoviário.

Fonte: Agência O Globo