Segundo o MEC, a abertura de novas turmas na faculdade está sub judice. Há a possibilidade de o curso ser encerrado por uma decisão judicial.
Fábio Dias/ Gazeta do Povo
Faculdade Ingá, em Maringá: curso de Medicina havia sido
fechado em 2008
O Ministério da Educação (MEC) emitiu ontem nota informando que a abertura de vagas para o curso de Medicina da Faculdade Ingá (Uningá), de Maringá, no Noroeste do estado, está sub judice e que os estudantes devem estar preparados para o possível encerramento do curso. O comunicado foi divulgado em resposta a uma solicitação do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), que pediu informações à pasta sobre o curso.
A graduação da Uningá havia sido fechada pelo ministério em 2008, que considerou que o curso não atendia a requisitos essenciais, como necessidade social e formação com ensino de qualidade. Entretanto, a instituição manteve as aulas da primeira turma, que neste semestre conclui o 4.º ano.
A graduação da Uningá havia sido fechada pelo ministério em 2008, que considerou que o curso não atendia a requisitos essenciais, como necessidade social e formação com ensino de qualidade. Entretanto, a instituição manteve as aulas da primeira turma, que neste semestre conclui o 4.º ano.
Com base em uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, de agosto, a Uningá realizou no início deste mês o vestibular para o curso, que teve abertura de cem vagas para o 1.º ano.
Porém, o CRM-PR informou que questiona administrativa e judicialmente o edital da Uningá que abriu outras 300 vagas adicionais para suprir as turmas de 2.º, 3.º e 4.º anos, que ficaram em aberto durante o fechamento do curso desde 2008. Segundo a assessoria do CRM, o referido edital, que não consta no portal da faculdade na internet, abre inscrições para portadores de diplomas de outras áreas de saúde e também para a transferência de alunos de escolas estrangeiras.
Calouros
Contudo, o MEC defende que a liminar da Justiça se restringe à abertura de vagas somente para quem está iniciando o curso e não para transferências para outros anos da graduação. “O vestibular seria possível apenas para ingresso de novos alunos no 1.º ano, e não para a transferência de alunos de outros cursos ou IES [instituições de ensino superior] para vagas dos 2.º, 3.º e 4.º anos”, informou a nota do ministério.
O MEC comunicou ainda que entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a autorização dada pelo TRF, que pode ser revista – isso impediria a realização do curso na Uningá. Se a decisão judicial for modificada, os estudantes podem perder a vaga conquistada ou serão transferidos para outra instituição de ensino. A reportagem procurou a direção da faculdade, mas a informação é de que nenhuma das pessoas que poderiam falar sobre o assunto estava no local.
Preocupação
Qualidade não é garantida
Em entrevista publicada no site do Conselho Regional de Medicina do Paraná, o ex-presidente da Associação Médica Brasileira Antonio Celso Nunes Nassif criticou a abertura de novas vagas para o curso de Medicina da Faculdade Ingá (Uningá).
Segundo Nassif – que também é membro da Comissão de Especialistas do Ensino Médico do Ministério da Educação (MEC) –, há incerteza na garantia de diploma e na oferta de ensino de qualidade. “A situação atual do curso de Medicina da Uningá, que recebeu autorização judicial para funcionar, abre um precedente para que outras entidades, interessadas apenas no viés econômico, corram para a Justiça para requerer o mesmo direito.”
Ele ressalta que a exceção é prejudicial. “O MEC precisa agir rapidamente, pois o maior interesse dessas instituições privadas é o econômico, e aí está o problema, pois não há garantia efetiva de um ensino de qualidade”.
Fonte: Gazeta Maringá
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