Para que isso ocorra, seria necessário regulamentar a lei do transporte municipal que não prevê punição para esses casos.
Foto: Divulgação
O desrespeito aos assentos reservados para idosos e deficientes físicos no transporte público de Curitiba foi tema de uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira (28) no Ministério Público do Paraná (MP-PR). Além da promotora Rosana Bevervanço, representantes da Urbanização de Curitiba (Urbs), da Fundação de Ação Social (FAS) e dos conselhos municipais e estaduais dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência estiveram presentes no encontro que anunciou a criação de um grupo para discutir o tema e buscar soluções.
Uma das primeiras medidas sugeridas na reunião é a aplicação de multa aos passageiros que não respeitam os assentos preferenciais. Para que isso ocorra, seria necessário regulamentar a lei do transporte municipal que não prevê punição para esses casos. O grupo deve se reunir com vereadores para apresentar propostas e buscar soluções para o problema.
A intenção da multa, que poderia ser com dinheiro ou com a prestação de serviços públicos, é evitar que os usuários do transporte público ocupem os espaços preferenciais sem necessidade. A medida poderia funcionar nos moldes da lei antifumo ou das vagas especiais.
Quanto à fiscalização, a Urbs declarou que não poderia ser uma responsabilidade atribuída aos motoristas ou cobradores e o MP-PR concordou, para que não haja acúmulo de funções. Com isso, será preciso encontrar uma solução para a questão.
Outra questão é a ocupação dos assentos especiais para as pessoas que estão acompanhando os idosos ou deficientes nos ônibus. A ideia que estas pessoas também possam ocupar os assentos preferenciais.
Novas reuniões do grupo devem ser agendadas a partir do próximo mês para que as proposições sejam discutidas.
Fonte: Jornal Gazeta do Povo
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